TRANPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA, UMA OBRIGAÇÃO LEGAL*

        Há muito tempo a sociedade clama por TRANSPARÊNCIA NOS ATOS DA GESTÃO PÚBLICA. Por conta disso ainda em 2011 foi publicada a Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

TODOS TEMOS DIREITO À INFORMAÇÕES SOBRE OS ATOS DE GESTÃO DE QUALQUER ÓRGÃO PÚBLICO, INCLUSIVE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO PARÁ.

Cerca de 3 anos e meio depois da publicação da Lei nº 12.527, mais precisamente em 22/04/2015 às 12h32 o CRF-PA publicou em seu site ALGUMAS informações públicas sobre a gestão da entidade e esta é a razão deste post. DIVULGAR ALGO QUE PASSOU DESPERCEBIDO POR MUITOS.

Conheça o portal neste link: http://www.crfpa.org.br/sitesed/crfpa/?tipo=conteudos_site&tipo_conteudo=portal-transparencia&tipo_consulta=v&id=13672147448402565

             Criar um link com um PORTAL DA TRANSPARÊNCIA dentro site do CRF-PA é uma grande notícia para a profissão farmacêutica no Estado e deve ser amplamente divulgada à toda a comunidade farmacêutica!

                Entretanto para cumprir seu verdadeiro papel INFORMAR O CIDADÃO SOBRE OS ATOS DAS GESTÃO PÚBLICA DO CRF-PA ainda há a necessidade de aperfeiçoar o portal e como cidadão gostaria de fazer, EM TEMPO, sugestões para que o portal tenha EFETIVA TRANSPARÊNCIA:

• Divulgar os BALANCETES COMPLETOS, no mínimo até o exercício anterior, 2014 no caso. (Até a data de hoje só consta os balancetes de 2007 à 2012); 

• Detalhar os balancetes que ainda trazem poucas informações, sem o detalhamento de despesas, receitas, balanços e relatórios de gestão, como o CRF-PE já faz: http://www.crfpe.org.br/transparencia/

• Informações detalhadas de folhas de pagamento como por exemplo como o CRF-DF faz: http://www.crfdf.org.br/site/folha-de-pagamento

• Informações detalhadas de Verbas de representação e jetom pagos pelo CRF, assim como o CRF-DF já faz: http://www.crfdf.org.br/site/verba-de-representacao-e-jeton

• Informações detalhadas sobre diárias e passagens pagas pelo CRF, como já é feito por exemplo pelo CRF-PE: http://www.crfpe.org.br/transparencia/Solicitacao.aspx?pagina=1

• Atas de reuniões plenárias e atas de reuniões de diretoria do CRF-PA, como já é feito por exemplo pelo CRF-PE: http://www.crfpe.org.br/transparencia/Plenaria.aspx

ESSAS INFORMAÇÕES SÃO UM DIREITO DA SOCIEDADE E GARANTIDAS POR LEI E PORTANTO NECESSÁRIAS PARA QUE OCORRA A TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS COMO O CRF-PA. 

Recomendo a todos que conheçam o PORTAL DA TRANSPARÊNCIA do CRF-PE (http://www.crfpe.org.br/transparencia/default.aspx )e possam observar como ainda pode ser aperfeiçoada a transparência das informações de gestão do CRF-PA.

Essas sugestões foram encaminhadas a título de contribuição ao CRF-PA através do email crfpa@crfpa.org.br .

Espero que logo o portal possa ser atualizado e que possamos ter acesso de forma mais transparente à informações detalhadas da gestão CRF-PA da mesma forma como já ocorre a maiorias dos órgãos públicos.

Grande abraço a todos

Patrick Cruz de Sousa
Conselheiro Regional - Suplente
CRF-PA 2239 

*Artigo de Opinião
 
Patrick Cruz de Sousa é Farmacêutico da Secretaria de Saúde do Estado do Pará, Conselheiro Regional do CRF PA, Mestre em Ciências Farmacêuticas pela Universidade Federal do Pará - UFPA, além professor do Centro de Ensino Superior do Pará - CESUPA.